LEI MUNICIPAL Nº 627-2018-GP
DENOMINA “EST
DR. OTTON MAX BARRETO
ARAGÃO”, A UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR FREITAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das suas atribuições
legais, FAZ SABER que a CÂMARA Municipal e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “EST Dr. Otton Max Barreto Aragão”,
a unidade básica, localizada na Praça Monsenhor Freitas. No bairro Centro,
desta cidade.
Art. 2º ´Fica o Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art, 4º - Revogam-seas disposições em contrário.
Dependência do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito
Municipal de João Câara-RN, 20 de dezembro de 2018
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - PREFEITO
FONTE – SITE DA PREFEITURA DE JOÃO CÂMARA
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